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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 14:54
TJ mantém perdimento de bens adquiridos com dinheiro do tráfico
irmãs Ana Paula e Jackeline Signorini a três anos de prisão por lavagem de dinheiro proveniente do
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Março de 2024 - 17:12
A partilha de bens adquiridos por um só cônjuge em regime de comunhão parcial
Por Vitor Henrique Mainardes
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2008 - 12:16
Justiça pode bloquear bens adquiridos antes do fato descrito na inicial
O vice-prefeito de Afonso Cláudio (ES), Valdivino Peterle Pagotto, continuará com bens bloqueados
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Jurisprudência » Penal Publicado em 02 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Maio de 2011 - 15:50
Recurso especial. Civil. Direito de família.
Regime de bens do casamento. Comunhão parcial. Bens adquiridos com valores oriundos do FGTS.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2006 - 15:41
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2014 - 17:00
Advogados demonstram que Receita Federal não é responsável pela qualidade de bens adquiridos em leilão
consciente, sendo impossível receber qualquer protesto quanto à qualidade ou procedência dos bens arrematados
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2009 - 10:41
Imóveis da extinta RFFSA não podem ser adquiridos por usucapião
Os bens imóveis da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA) pertencem à União e não são sujeitos a
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2006 - 08:15
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2015 - 09:18
Direito à meação em união estável só existe para bens adquiridos após a Lei 9.278
do esforço comum e, portanto, o direito à meação – limita-se aos bens adquiridos onerosamente após a entrada em vigor da lei
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2008 - 12:12
Ex-companheiro tem direito à metade dos bens adquiridos em união estável, mesmo sem contribuir financeiramente
A divisão dos bens adquiridos por casal durante união estável também deve levar em conta a
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2006 - 18:58
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2011 - 19:54
STJ garante à companheira partilha dos bens adquiridos durante união de 18 anos
O relator destacou que a união estável pelo período de 18 anos é incontroversa, sendo cabível a partilha dos bens adquiridos durante o convívio
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Setembro de 2010 - 10:16
Civil. Família. União estável. Divisão dos frutos.
Partilha de frutos e/ou rendimentos adquiridos antes da união estável. Bens adquiridos por herança
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2006 - 17:08
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 26 de Julho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2009 - 13:09
Viúva mantém bens reivindicados por enteados ao provar inexistência de esforço comum para fins de partilha
Com a decisão, os bens adquiridos pela mulher permanecem sob sua propriedade exclusiva.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Maio de 2013 - 10:40
Improbidade administrativa. Independência de dilapidação patrimonial.
Perigo da demora implícito. Incidência também sobre bens adquiridos antes da conduta.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2021 - 13:58
Projeto impede reconhecimento de união estável diante de casamento ou outra união
Regra não compromete a partilha de bens adquiridos com a participação dos dois conviventes.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2013 - 17:45
Quarta Turma veta presunção de esforço comum na divisão de bens adquiridos antes da Lei da União Estável
Com a Lei da União Estável, bens adquiridos passaram a pertencer a ambos em meação, salvo se houver